Um direito que poucos médicos conhecem e, justamente por isso não exercem, é o de recolher a contribuição previdenciária (INSS) sobre suas remunerações de forma limitada ao valor do teto dos benefícios previdenciários.

O valor do teto em 2023 é de R$ 7.507,49. É muito comum os profissionais da saúde, principalmente médicos, trabalharem em dois ou mais estabelecimentos (consultórios próprios, hospitais, clínicas de saúde, etc) e contribuírem em cada um deles, totalizando um valor superior ao teto da previdência se somados os valores recebidos em todos os locais de trabalho no mesmo mês.

Nestes casos, é possível requerer a restituição dos valores pagos com a devida correção monetária referente às contribuições realizadas acima do teto dos últimos cinco anos.