– Funcionários que sofrem com sequelas em virtude de sua atuação na linha de frente, possuem direito à indenização de uma parcela única no valor de 50 mil reais.

– Os filhos que perderam seus pais trabalhando em combate à COVID-19 terão o direito de receber o montante de R$ 10 mil reais multiplicados pelos anos que faltam para completarem 21 anos de idade.

– Universitários com menos de 24 anos terão direito ao valor de R$ 10.000,00 para cada ano, até completar 24 anos.

– Filhos que perderam seus pais que atuaram na linha de frente, têm direito à uma indenização de até 200 mil reais.

– Cônjuges também têm direito a uma parcela única no valor de 50 mil reais.