Em vigor a partir de 11.5.2023.

O presente site tem o compromisso de respeitar a sua privacidade e criou esta política de
privacidade para explicar quais Dados Pessoais são coletados e como são tratados.
Por favor, recomendamos que a política abaixo seja lida com atenção. Ela descreve como são
tratadas as informações pessoais fornecidas por você ao acessar e utilizar a plataforma ou
coletadas por nós para fornecer as funcionalidades do site.
Para fins desta Política, “Usuários” são todos os indivíduos que de alguma forma utilizam a
presente Plataforma.

A Plataforma é on-line e acessível pela URL https://pehadvogados.com.br/ que oferece aos
Usuários a possibilidade de fornecer os seguintes dados: nome, e-mail e telefone.
O cadastro de pessoas jurídicas como Usuário da Plataforma deverá ser realizado
necessariamente por um representante legal devidamente autorizado para tanto. Para fins
desta Política, quando o Usuário for uma pessoa jurídica, o seu representante legal também
será considerado “Usuário”, na medida em que seus dados pessoais sejam fornecidos e
tratados na Plataforma.

Não coletamos ou conscientemente solicitamos Informações de menores de 18 anos. Usuários
menores de 18 anos não devem nos enviar Informações por meio do nossa Plataforma. Se
tomarmos conhecimento de que coletamos Informações de um indivíduo menor de 18 anos,
iremos desconsiderar as Informações fornecidas e não as manteremos em nossas bases.
Para que a Plataforma possa adequadamente oferecer as funcionalidades de contato com o
usuário é necessário que ela tenha acesso a determinadas informações pessoais sobre os
Usuários (em conjunto, os “Dados Pessoais”).

A finalidade da coleta dos dados é o contato entre o usuário e o operador.
Segundo a Lei nº 13.709/2018, somos o “Operador” dos seus Dados Pessoais
no contexto da prestação de serviços jurídicos, razão pela qual as informações apresentadas
ao longo deste documento contemplam tão somente os dados tratados no contexto da
Plataforma. Se após a leitura desta Política você ainda tiver qualquer dúvida ou, por qualquer
razão, precisar se comunicar conosco para assuntos envolvendo os seus Dados Pessoais, você
pode entrar em contato pelo seguinte canal: [email protected]
Podemos ainda coletar informações sobre dispositivos, como domínio de acesso, data e hora
de acesso à Plataforma, e o tempo de validade do aceite. Importante mencionar que não
coletamos dados pessoais por meio de cookies, pixel, beacons ou outras ferramentas
semelhantes. A utilização de cookies pela Plataforma se restringe a análises estatísticas acerca
da utilização da Plataforma, sem qualquer vinculação ao IP ou outro dado pessoal do usuário.
Não utilizamos os Dados Pessoais de Usuários para nenhuma outra finalidade, além das
descritas acima.

Da exclusão: Nós estruturamos a Plataforma e as nossas operações para que os seus Dados
Pessoais não sejam mantidos de maneira identificada por mais tempo do que o necessário. Ou
seja, nós mantemos os Dados Pessoais somente durante o período em que eles são
necessários para as finalidades descritas acima, se formos obrigados por lei ou para exercício
regular de nossos direitos.

Podemos manter os Dados Pessoais de maneira anonimizada, ou seja, sem que estejam ou
possam ser relacionados a um Usuário, por períodos maiores.
Não há compartilhamento de dados com terceiros.
Quais os seus direitos com relação aos seus Dados Pessoais?

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) você tem direito a:
i. confirmação de que realizamos o tratamento dos seus Dados Pessoais;
ii. acesso aos seus Dados Pessoais;
iii. correção de Dados Pessoais que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;
iv. anonimização, bloqueio ou eliminação de Dados Pessoais desnecessários, excessivos
ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;
v. portabilidade dos seus Dados Pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto,
observados os nossos segredos comerciais e industriais, após a regulamentação pela
Autoridade Nacional de Proteção de Dados;
vi. eliminação dos Dados Pessoais tratados com base no seu consentimento, exceto nas
hipóteses de conservação de Dados Pessoais previstas na LGPD;
vii. informação sobre com quem compartilhamos os seus Dados Pessoais;
viii. informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento e as
consequências;
ix. revogação do seu consentimento para o tratamento dos seus Dados Pessoais, quando
os Dados Pessoais forem tratados com base no seu Consentimento;
x. oposição a tratamento que viole a LGPD.
Você pode exercer quaisquer dos direitos acima enviando um e-mail para
[email protected]

Antes de respondermos a uma solicitação para exercício dos direitos mencionados acima,
podemos solicitar que você nos forneça algumas informações para confirmarmos sua
identidade.

Nós armazenamos seus Dados Pessoais de forma segura em nosso sistema inteiro.

Nós adotamos as melhores práticas técnicas e administrativas para proteger os Dados Pessoais de
acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de
tratamento inadequado ou ilícito.

Ao mesmo tempo, nenhuma plataforma é completamente segura. Se você tiver qualquer
preocupação ou suspeita de que os seus Dados Pessoais estão em risco, por exemplo, se
alguém teve acesso não autorizado aos seus Dados Pessoais, por favor, entre em contato
conosco imediatamente.

Sobre o consentimento: A LGPD estabelece diversas situações em que é permitido o
tratamento de Dados Pessoais independentemente do consentimento do titular daqueles
Dados Pessoais. São as chamadas “bases legais para o tratamento de dados”.
Isso significa que, se você optar por utilizar a Plataforma, em alguns casos poderemos coletar e
tratar os seus Dados Pessoais independentemente do seu consentimento (se houver uma
“base legal” prevista na LGPD que nos permita fazer isso). Em outros casos pediremos o seu
consentimento para usar os seus Dados Pessoais.

Atualmente, na Plataforma, por meio dessa política, solicitamos o seu consentimento tão
somente para os tratamentos relacionados ao seu contato conosco.
Alterações nesta Política: Nós poderemos alterar as disposições desta Política a nosso critério e
a qualquer tempo. Toda vez que alterarmos materialmente esta Política, essas alterações
serão válidas, eficazes e vinculantes após serem divulgadas no presente website.

O Usuário deverá verificar a versão atualizada desta Política toda vez que visitar a Plataforma.

Como fazer uma reclamação?

Você pode fazer uma reclamação através do e-mail: [email protected].
Você também pode enviar uma mensagem à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.