O Termo de consentimento é um documento no qual o paciente/tutor tem formalizado as informações já passadas no dia da consulta pelo Médico/Médico Veterinário a respeito do procedimento e/ou tratamento e eventuais riscos que o mesmo poderá trazer.
Apesar de ser um documento “comum” na rotina Médica e Médica Veterinária, há ainda muitas dúvidas em relação aos termos, como a maneira de elaborar, quais informações colocar, qual o melhor momento de entregar, quem assina e em qual momento assinar.
A aplicação e a elaboração de forma incorreta poder ter como consequência problemas jurídicos ao profissional. Continue a leitura do artigo para esclarecer suas dúvidas sobre o Termo de Consentimento.
AS INFORMAÇÕES DEVEM SER CLARAS
As informações devem ser transparentes, em linguagem simples e clara. É através do Termo de consentimento que o paciente/tutor irá ter ciência do tratamento que irá realizar. Ele terá autonomia de decidir se irá ou não se submeter conscientemente aos riscos informados.
Além de um dever do profissional, o termo de consentimento traz consigo a demonstração da boa-fé e da lealdade daquele Médico/MV com seu cliente, demonstrando transparência em suas ações e dando a oportunidade de escolha.
O único caso que a lei isenta o profissional de fornecer o termo são em situações de risco de morte do paciente, casos em que notoriamente, não há tempo para burocracias, o Médico tem que agir!
Muitos profissionais da área da saúde acabam copiando termos prontos na internet ou utilizam termos fornecidos pelos hospitais e planos de saúde, sempre com o mesmo pensamento: hospital e plano tem um corpo jurídico exemplar!
Não se engane. Os termos de consentimento dos hospitais e planos de saúde são genéricos, incapazes de esclarecer efetivamente as dúvidas, tampouco demonstrar os riscos ao seu cliente.
Quem é que nunca assinou um termo na recepção do hospital no dia do procedimento?!
Pois é… aquele termo não é aceito pelos tribunais, pois, como eu disse, são incapazes de esclarecer e dar total autonomia do seu cliente sobre os riscos daquele procedimento. Doutor, tenha em seu consultório um termo de consentimento ESPECÍFICO e personalizado, ele será crucial no processo.
Mas o que significa “personalizado”?
Personalizado é um termo que vai trazer a sua abordagem ao seu paciente, vai trazer por escrito as informações que você costuma passar aos seus pacientes/tutores diante daquele procedimento, sempre de forma clara e de simples compreensão.
O documento também traz informações sobre os benefícios daquele procedimento.
Nada de entregar ao seu cliente no dia do procedimento! Ele precisa ler com calma e tomar a decisão conscientemente.
O tamanho da fonte também é importante. Nada de querer economizar no papel e deixar as letras miudinhas, seu cliente precisa conseguir ler, só assim ele terá autonomia para decidir.
Mas atenção: o termo assinado, por si só não é capaz de isentar o profissional de eventual responsabilidade em uma conduta negligente imprudente ou dolosa, mas é, sim, capaz de isentar o profissional das penalidades do dever informacional e sobre os riscos conscientemente assumidos pelo cliente ao aceitar a intervenção médica.
Portanto, tenha em mente a importância de ter um bom termo de consentimento em sua gaveta!
Somente um advogado especializado na área da saúde poderá elaborar de maneira eficaz, pois, é um direito do seu paciente e um dever seu.
Ainda tem dúvidas? Fale conosco para te auxiliarmos na elaboração do termo de consentimento.